• Informação ao público em geral sobre seus direitos.
  • Atividades sociais e culturais, eventos e estudos.
  • Publicações impressas e e-books.
  • Contínuo fortalecimento da Cidadania.
  • Campanhas de mobilização e esclarecimento da opinião pública.
  • Aperfeiçoamento da legislação e dos procedimentos atinentes à defesa do Consumidor e da Cidadania.
  • Ação Civil Pública para tutela de interesses transindividuais, sempre que houver violação dos direitos da Cidadania, do patrimônio público e do meio ambiente.


Publicado em: 30/1/2017

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