Muitos, erroneamente, acreditam que uma vez confessada uma dívida, este é um contrato imutável, que deve ser cumprido, independentemente do prejuízo que possa causar ao devedor.


Afinal, ele confessou. Então o que fazer?


A realidade, no entanto, é bem diferente do que a premissa de que nada pode ser feito,  ameaça condenar a tantas milhares de pessoas.


O Poder Judiciário tem considerado nulos diversos contratos de confissão de dívida com base no fato de que estes, não obedecem às regras legais que norteiam situações como esta.


Devedores, de modo geral, quando expressamente confessam dívidas, o fazem por se sentirem coagidos mediante ameaças, em grande parte, absolutamente ilegais.


São telefonemas, mensagens e cartas pressionando a confissão de dívidas mediante um verdadeiro terror psicológico imposto, em especial com base no argumento de que será possível, através de oficiais de justiça, a penhora de bens.


O medo assume as rédeas e conduz o devedor a confessar dívidas que, muitas vezes, sequer reconhece.


E esta é outra premissa a fundamentar o pedido de tornar nulos estes tipos de pactos.


Ao devedor é negado acesso a informações fundamentais sobre seus débitos, mais precisamente sobre qual o valor inicial da dívida, as multas, juros e índice de correção monetária incidente sobre o valor devido.


Resumindo, a informação que recebe o devedor não passa de um número e ponto final.


“- O senhor(a) deve R$50.000,00 de cartão de crédito.”


Ora é lógico que isto não pode fundamentar qualquer contrato que respeite um mínimo de legalidade em seu conteúdo.


Dividas, tem história, enredo, mais precisamente, começo, meio e momento em que são cobradas.


Estes argumentos, por si só são suficientes para que um devedor, através de Advogado, devidamente constituído, venha a pleitear, através da competente ação judicial, a absoluta nulidade de contratos de Confissão de Dívida.


Confessou a dívida?
Agora é trabalhar para tornar nula esta confissão.
Assista ao vídeo e conheça mais sobre este assunto.


Qualquer dúvida, é só enviar um email.

Abraços,
Ronaldo Gotlib 

 



Publicado em: 6/12/2017

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